Declaração de Conformidade (DoC)

A Responsabilidade do “Fabricante”

Um ponto comum de confusão no novo regulamento é quem “assina” o papel. Ao abrigo do Art. 3.º do PPWR, o engarrafador  (o nosso cliente) é definido como o Fabricante. Ao emitir a DoC, você, enquanto fabricante, assume a responsabilidade formal pela conformidade da embalagem. É uma declaração perante as autoridades (e os seus consumidores) de que a sua embalagem cumpre os requisitos legais.

Como a Envases Europe Potencia a sua DoC

Não é possível redigir uma DoC sem os dados técnicos específicos que sustentam os materiais de embalagem. É aqui que a nossa parceria se torna vital. Enquanto seu fornecedor, a Envases Europe fornece os “blocos de construção” para a sua declaração:

• Documentação Técnica (Anexo VII): Fornecemos as especificações dos materiais e desenhos.
• Garantia de Segurança (Art. 5.º): Fornecemos as declarações relativas aos limites de PFAS e metais pesados.
• Rastreabilidade: Mantemos um histórico de produção completo para garantir que todos os componentes na sua DoC são devidamente contabilizados.

A harmonização dos nossos dados com os futuros regulamentos da UE simplifica o seu procedimento de Declaração de Conformidade (DoC). E lembre-se: guarde a sua DoC e a documentação técnica em arquivo durante 5 anos (para embalagens de utilização única) para manter a conformidade com as normas de auditoria da UE.